Política de Privacidade
1. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais
BRUMA EUROPA, Lda., pessoa coletiva número 510 234 909, com sede na Rua Manuel Simões Nogueira, Nº435, Calendário 4760-862 Vila Nova de Famalicão é a entidade responsável pela gestão e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do website www.bruma.pt.
No caso de considerar que a informação da presente política de privacidade não está suficientemente esclarecedora e/ou transparente, ou por qualquer outro motivo que considere relevante, entre em contacto connosco através do e-mail: rgpd@bruma.pt.
2. Tratamento de Dados Pessoais
A BRUMA Europa (BRUMA) está empenhada em proteger a privacidade de todos os utilizadores do seu website, tendo, para o efeito, preparado a presente política de privacidade.
Com o objetivo de assegurar o seu compromisso pela privacidade dos seus utilizadores, a BRUMA adotou as práticas de segurança e de proteção dos dados pessoais nos termos descritos (a “Política de Privacidade”).
O tratamento dos dados pessoais das pessoas singulares encontra-se tutelada em Portugal pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (“LPDP”) e pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre Proteção de Dados” ou “RGPD”), que asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Consideram-se “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).
O website www.bruma.pt respeita a privacidade do Utilizador, motivo pelo qual tratará os seus dados pessoais de acordo com as leis em vigor. Os dados não serão tratados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados.
Este website apenas irá recolher dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados.
Mediante a leitura da presente Política de Privacidade o utilizador é deviamente informado sobre o tratamento dos dados pessoais realizados através do presente website.
3. Categorias dos Dados a Recolher
Para efeitos do desenvolvimento das finalidades descritas na secção seguinte, são recolhidas as seguintes categorias de dados pessoais:
· Nome e apelido; e
· Endereço eletrónico.
4. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
A recolha e tratamento dos dados pessoais no website da BRUMA destina-se unicamente às seguintes finalidades:
· Gestão de comunicações e respostas às diferentes categorias de solicitações selecionadas pelo titular dos dados pessoais, no que concerne ao envio de informação a pedido do cliente através do preenchimento do formulário de contacto do presente website;
· Recolha de informações através do browser ou dispositivo do utilizador, para operações de gestão do website, de modo a garantir o seu bom funcionamento, segurança e prevenção de acessos automatizados, assim como para fins estatísticos, comerciais, publicitários e de marketing, em conformidade com a Política de Cookies em vigor.
Caso o utilizador permita expressa e previamente o tratamento dos seus dados pessoais (consentimento esse que poderá, a qualquer momento, ser retirado - veja a secção 11 abaixo), a BRUMA compromete-se a assegurar o tratamento dos dados pessoais na medida e pelo tempo necessário à prossecução das suas finalidades.
Sem prejuízo de outras formas de contacto com a BRUMA, a não transmissão de dados pessoais pelo utilizador impossibilita a BRUMA de dar resposta à solicitação do titular dos dados e de o considerar para envio de respostas.
Em face do exposto, a BRUMA esclarece que não solicita, nem estimula de forma alguma, a remissão e envio de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
5. Fundamento de Licitude Para o Tratamento de Dados Pessoais
As atividades de tratamento de dados pessoais executadas pela BRUMA no que concerne às categorias de dados recolhidas recolhidos através do seu website baseiam-se no consentimento expresso e livre do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n. º1 al. a) do RGPD.
O titular dos dados pessoais pode retirar este consentimento a qualquer momento, através de um pedido remetido para o endereço de e-mail previsto na secção 11 desta política, sem que tal revogação afete a licitude do tratamento dos dados efetuado até ao momento.
O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos cookies necessários, que estão ativos independentemente do consentimento do utilizador, em virtude da sua essencialidade para o correto funcionamento do website. Neste último caso, o fundamento de licitude corresponde ao interesse legítimo da BRUMA, nos termos do artigo 6.º, n. º1 al. f) do RGPD.
O utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da prestação de informação que não preencha estes critérios.
No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à BRUMA para as finalidades indicadas.
6. Utilização de Cookies
A BRUMA informa que utiliza cookies ou outros arquivos de funcionalidade similar (a seguir “Cookies”) por forma a proporcionar ao utilizador uma melhor experiência de navegação através do website.
Para melhor entendimento e informação mais detalhada, incluindo a definição de cada cookie, o utilizador deverá consultar a Política de Cookies.
7. Medidas de Segurança
A BRUMA processa e armazena os dados pessoais informaticamente e em suporte de papel, assumindo assim o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais recolhidos através do website, todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger, de forma adequada e reforçada, os dados dos nossos clientes e utilizadores relativamente a processamento e acesso não autorizado.
Desenvolvemos igualmente todos os esforços adequados e reforçados para evitar a utilização não autorizada ou ilegal dos dados pessoais do utilizador, bem como a sua perda, destruição ou danificação.
A BRUMA informa que as referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências destas matérias.
Não obstante não possamos fornecer uma garantia absoluta relativamente aos dados dos utilizadores, sempre que existir uma fuga, perda ou violação de dados pessoais que seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos nossos clientes e utilizadores, comprometemo-nos a comunicar às autoridades de controlo, sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência.
Caso a BRUMA subcontrate a outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, tal como detalhado na secção 9, essas entidades ficarão obrigadas a adotar medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais de destruição, perda, alteração, divulgação acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.
8. Prazo de Conservação
A BRUMA apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante um período que se revele necessário para o cumprimento das finalidades referida na secção 4, aplicando critérios de conservação da informação adequados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
A BRUMA mantém os dados pessoais nos seus sistemas por forma a que seja possível identificar os titulares dos dados de acordo com os seguintes critérios:
i. Durante um período de tempo não superior à prossecução da finalidade para as quais foram recolhidos, desde que as obrigações legais ou contratuais não prevejam o contrário;
ii. Para cumprir obrigações legais ou contratuais específicas;
iii. Até à retirada do consentimento do titular dos dados, quando o fundamento de licitude seja o consentimento, que deve ser remetido para o endereço de e-mail referido nesta política.
Os dados pessoais cuja finalidade respeita ao envio de informações relativas a novos produtos e/ou serviços da BRUMA serão guardados pelo período de 1 (um) ano após o último contacto com o titular dos dados pessoais, sem prejuízo de poderem ser praticados prazos mais alargados sempre que a situação justifique (desde que proporcionalmente a tal situação), nomeadamente para salvaguarda dos direitos, também, da BRUMA.
9. Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras
No âmbito da sua atividade, a BRUMA poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços (localizados dentro ou fora da União Europeia), o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores, nomeadamente:
· Subcontratantes com os quais tenha sido celebrado um acordo de tratamento de dados, em conformidade com o disposto no artigo 28º do RGPD;
· Autoridades em geral, órgãos da administração pública e entidades públicas nacionais, em cumprimento de obrigações legais impostas à BRUMA.
Num tal cenário, a BRUMA compromete-se a realizar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre a BRUMA e a(s) terceira(s) entidade(s).
Em qualquer dos casos, a BRUMA permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
10. Transferências Internacionais de dados
Os dados pessoais recolhidos serão tratados dentro do Espaço Económico Europeu, não existindo transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais.
Em caso de eventual tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, este apenas ocorrerá mediante adoção das garantias adequadas e do nível de proteção exigível, conforme a legislação sobre proteção de dados pessoais.
11. Acesso a websites de terceiros
A política de privacidade do presente website não é aplicável a websites de terceiros, os quais poderão recolher e tratar os seus dados pessoais, sendo esse tratamento da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo a BRUMA qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.
Neste caso, sempre que visitar outro website a partir deste, deverá sempre ler a política de privacidade aplicável e verificar se concorda com os seus termos antes de facultar os seus dados pessoais.
12. Exercício dos Direitos dos Titulares
De acordo com o disposto na LDPD e no RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seguintes direitos:
Acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;
Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e a que os seus dados pessoais sejam completados;
Apagamento: o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação;
Limitação do tratamento: o direito de obter a limitação do tratamento se se aplicar uma das situações elencadas na legislação;
Oposição: o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
Portabilidade: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Assegura-se, por isso, ao utilizador, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento.
Neste seguimento, o utilizador pode exercer, de forma gratuita, a todo o tempo, os seus direitos. Para o efeito, deve dirigir uma solicitação escrita, dirigida à BRUMA, pelos seguintes meios:
· Via postal para o endereço da sede: Rua Manuel Simões Nogueira, Nº435, Calendário 4760-862 Vila Nova de Famalicão; e
· E-mail para o endereço de correio eletrónico: rgpd@bruma.pt.
13. Autoridade de Controlo
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/.
14. Alterações à Política de Privacidade
A BRUMA reserva-se ao direito de, a qualquer momento que considere oportuno, proceder a reajustamentos ou alterações à presente política de privacidade, sendo certo que tais alterações serão devidamente publicadas no presente website, pelo que se recomenda que o utilizador verifique consulte a política de privacidade regularmente.
Considera-se o utilizador consciente, de acordo e que aqui presta o seu consentimento quanto a estas políticas ao navegar no nosso website.
Atualizado em 28 de Janeiro de 2026.
A versão publicada website é a que se encontra atualmente em vigor.